Tema(s): Divórcio extrajudicial Partilha de bens com doação em favor dos filhos comuns Homologação judicial Eficácia de escritura pública Formal de partilha Possibilidade
Data de Publicação: 21/08/2023
Tema(s): Execução de alimentos Alimentos entre ex- cônjuges Acordo em divórcio extrajudicial Período determinado Inadimplência Prescrição
Data de Publicação: 12/08/2019
Tema(s): Divórcio extrajudicial Anulação de partilha de bens Possibilidade
Data de Publicação: 02/10/2018
Tema(s): Ação de partilha de bens Escritura pública de divórcio extrajudicial Varão que pretende a declaração de propriedade exclusiva sobre o bem Impossibilidade
Data de Publicação: 06/06/2017
Tema(s): Divórcio extrajudicial com declaração de inexistência de bens Ação de partilha
Data de Publicação: 12/01/2017
Tema(s): Ação de obrigação de fazer Alegação de descumprimento de acordo de divórcio extrajudicial
Data de Publicação: 12/01/2017
Tema(s): Ação de anulação de cláusula de divórcio extrajudicial Improcedência
Data de Publicação: 12/01/2017
Tema(s): Ação de partilha de bens Extinção do feito, sem resolução de mérito Ausência de interesse de agir, decorrente da falta de juntada de escritura pública de divórcio extrajudicial das partes
Data de Publicação: 20/10/2016